O prefeito de Abilio Brunini anunciou que é contrário ao reajuste anual de 4,16167% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Cuiabá e informou que não irá assinar o aumento. O índice foi calculado com base nas regras previstas no Contrato de Concessão nº 14/2011, firmado em gestões anteriores, e na legislação federal de saneamento básico.
Apesar de o reajuste estar previsto contratualmente, o chefe do Executivo municipal determinou que o tema seja analisado pelos setores técnicos e jurídicos da Prefeitura, com o objetivo de avaliar medidas administrativas e legais que possam impedir a aplicação do aumento. Segundo o prefeito, a prioridade da atual gestão é preservar o orçamento das famílias cuiabanas, especialmente diante do cenário econômico enfrentado pela população.
Pelo modelo de concessão vigente, o reajuste anual é considerado um procedimento técnico, obrigatório e vinculado a uma fórmula paramétrica definida em contrato, com o objetivo de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a continuidade dos serviços prestados.
Na prática, a concessionária pode aplicar a recomposição tarifária após a conferência técnica da agência reguladora municipal, independentemente de autorização formal da Prefeitura. Conforme documentação apresentada à Cuiabá Regula, a previsão é de que o reajuste seja oficializado nos próximos dias, uma vez que o município atua como poder concedente, mas não possui poder de veto quando o cálculo segue rigorosamente as regras contratuais e os índices econômicos previstos.
Cabe à agência reguladora verificar a memória de cálculo apresentada pela concessionária, assegurando que os índices aplicados estejam corretos e em conformidade com os princípios da legalidade, transparência e modicidade tarifária.
Mesmo diante dessas previsões contratuais, Abilio Brunini reforçou que a Prefeitura continuará buscando alternativas para evitar que o reajuste prospere. Entre as possibilidades em estudo estão questionamentos técnicos sobre a metodologia utilizada e a adoção de eventuais medidas administrativas cabíveis.
A Prefeitura de Cuiabá informou ainda que seguirá acompanhando de perto a execução do contrato e a qualidade dos serviços prestados à população, mantendo diálogo com os órgãos de controle e trabalhando por soluções que minimizem os impactos financeiros para os consumidores.
