O prefeito de Cuiabá ,Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o programa de aluguel solidário, destinado a auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social com o pagamento de moradia. A proposta prevê um benefício mensal de R$ 700.
De acordo com o texto, o auxílio terá caráter temporário e será concedido a famílias que enfrentam dificuldades habitacionais. O benefício poderá ser prorrogado por até 24 meses, conforme avaliação da administração municipal.
As despesas do programa serão custeadas pelo orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), com recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Dados utilizados na justificativa do projeto apontam que Cuiabá possui população estimada de 650.877 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Informações do Cadastro Único indicam que o município possui 118.289 famílias inscritas no sistema.
Desse total, 41.823 famílias têm renda per capita mensal de até R$ 218, enquanto 25.738 possuem renda acima desse valor até meio salário mínimo. Atualmente, 42.759 famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família e 1.053 vivem em domicílios classificados como improvisados.
O projeto estabelece que, em 2026, o programa poderá atender até 53 famílias. O benefício será concedido a apenas um integrante por núcleo familiar e o pagamento ocorrerá mensalmente por transferência bancária.
Para garantir o uso correto do recurso, os beneficiários deverão apresentar mensalmente o comprovante de pagamento do aluguel.
A proposta deve ser lida em plenário nesta quinta-feira (12) na Câmara Municipal de Cuiabá. Como o projeto não tramita em regime de urgência, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário. A primeira votação de pareceres está prevista para a próxima terça-feira (17).
