A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 750/2024, de autoria do deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Casa. A proposta institui um sistema de monitoramento e avaliação das políticas de inclusão na rede estadual de ensino.
O objetivo é garantir que alunos com deficiência e necessidades educacionais especiais recebam acompanhamento pedagógico mais eficiente e alinhado às suas demandas.
De acordo com o texto, todas as unidades escolares da rede estadual deverão encaminhar, semestralmente, relatórios detalhados à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Os documentos deverão apresentar as práticas pedagógicas adotadas e a avaliação da aprendizagem de cada estudante atendido pela educação especial.
Segundo Russi, a medida permitirá que o poder público tenha dados concretos para aperfeiçoar as políticas educacionais voltadas à inclusão.
“Com a sanção desta lei, teremos dados objetivos para formular políticas públicas mais eficientes e direcionadas às necessidades reais dos nossos alunos. É um passo importante para que a inclusão seja uma prática acompanhada e em constante evolução”, afirmou o parlamentar.
Outro ponto previsto no projeto é o fortalecimento da participação das famílias no processo educacional. Os relatórios deverão ser compartilhados com pais ou responsáveis, permitindo o acompanhamento do desenvolvimento dos estudantes.
As informações também servirão como base para a elaboração do Plano de Ensino Individualizado (PEI) de cada aluno para o semestre seguinte, instrumento pedagógico que orienta estratégias específicas de ensino.
O projeto ainda determina que todos os dados coletados respeitem o sigilo das informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Após a aprovação em plenário, o texto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.
