A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (Podemos), que institui o Selo de Responsabilidade Socioambiental – Catadores e Garis de Mato Grosso.
A proposta tem como objetivo reconhecer empresas privadas responsáveis pela coleta de lixo e prefeituras que adotem práticas voltadas à valorização, segurança e bem-estar dos trabalhadores da limpeza urbana.
Antes de ingressar na vida pública, Fabinho atuou como gari e jardineiro na Prefeitura de Várzea Grande. Segundo ele, o projeto busca dar visibilidade a uma categoria essencial para o funcionamento das cidades, mas que muitas vezes permanece invisível à sociedade.
“Pessoalmente fico muito feliz. Precisamos valorizar e incentivar essa classe que, muitas vezes, acaba invisível e esquecida. Só percebemos a importância quando a coleta para ou os trabalhadores entram em greve. Eu já fui gari e sei o quanto esses profissionais trabalham duro, faça sol ou chuva. Por isso precisamos reconhecê-los”, afirmou.
Pelo texto aprovado, o selo será concedido anualmente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) às instituições que cumprirem critérios relacionados à valorização desses profissionais.
Entre as exigências estão a implementação de programas de segurança no trabalho, fornecimento de equipamentos adequados, como uniformes e protetor solar, criação de pontos de apoio para descanso e alimentação durante a jornada, além de iniciativas de capacitação profissional e incentivo à reciclagem.
Piso salarial para garis
Durante a discussão do projeto, o parlamentar também destacou o avanço, na Câmara dos Deputados do Brasil, do Projeto de Lei nº 4146/2020, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis.
Segundo Fabinho, a proposta representa um passo importante para garantir melhores condições de remuneração à categoria. Após aprovação nas comissões da Câmara, o texto seguirá agora para análise do Senado.
“Hoje, em muitos municípios de Mato Grosso, o gari recebe apenas um salário mínimo, o que é inadmissível. Ainda considero o valor pequeno, mas já representa um grande avanço. O piso já representa um passo importante para corrigir uma injustiça histórica com essa categoria”, concluiu.
Com a aprovação em segunda votação na ALMT, o projeto segue agora para sanção do governo estadual. Caso seja sancionada, a nova lei passará a estabelecer critérios para o reconhecimento de instituições que promovam políticas de valorização dos trabalhadores da limpeza urbana em Mato Grosso.
