Atento aos problemas enfrentados pelas mães que passam por abortos espontâneos em Mato Grosso, o deputado estadual Cláudio Ferreira (PL) apresentou um projeto de lei para acrescentar à Lei nº11.572, de 17 de novembro de 202, a garantia de assistência terapêutica com equipe multidisciplinar às pacientes.
A Lei nº11.572 prevê que as unidades das redes pública e privada de saúde devem ofertar às parturientes de natimortos acomodação, em leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes.
De acordo com a proposta do deputado Cláudio Paisagista, como é conhecido, a partir da aprovação do PL, ficará incluída à lei, em vigor desde 2021, a assistência terapêutica com equipe multidisciplinar para alta hospitalar com objetivo de assegurar os meios necessários para a garantia da saúde física e mental da mulher e também do acompanhante em casos de natimorto e/ou óbito fetal.
"A dor gerada pela perda de um filho, quando pouco acolhida, pode transformar-se em luto não reconhecido e invisível, com isso, a falta de auxílios faz com que os pais se sintam desamparados diante do sofrimento, acompanhado de invalidação”, alerta o parlamentar na justificativa do projeto de lei.
“Nesse contexto, a incompreensão diante da perda ocorre porque o falecimento de um neonato não é tratado da mesma forma que o de um filho adulto, por isso nossa proposta tem como objetivo permitir que essas mulheres em estado de vulnerabilidade sejam acolhidas por profissionais capacitados para as auxiliarem”, completou Cláudio Ferreira.
A proposta já foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e deve ainda passar pela segunda votação.
