Apesar de alguns avanços registrados nos últimos anos, Mato Grosso ainda enfrenta sérias deficiências nas políticas de proteção às mulheres. O diagnóstico foi apresentado durante reunião da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (11), com base em auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A auditora Simoni Gim apresentou os resultados do levantamento, que teve como foco identificar gargalos e propor melhorias nas políticas estaduais voltadas ao enfrentamento do feminicídio e da violência contra a mulher. Entre as principais fragilidades estão a ausência de orçamento próprio, falhas no planejamento das ações e a falta de estrutura nos municípios, que em sua maioria não dispõem de órgãos específicos para a proteção das mulheres.
“Sabemos que existem políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, mas fica claro que há problemas e deficiências que precisam ser identificados para que sejam efetivamente mais eficazes no estado. Esse é o papel do controle externo do Tribunal de Contas”, explicou.
A delegada da Polícia Civil e chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Mariel Antonini, destacou que o Estado vem adotando medidas para ampliar a rede de proteção, incluindo a criação de delegacias especializadas, núcleos de atendimento e projetos dedicados às mulheres.
“Neste ano foi publicado o Plano de Metas para Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e criada a rede estadual. Serão desenvolvidas políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social, segurança e comunicação. Todos os órgãos e poderes assumiram metas, porque sozinhos não haverá evolução. Estamos do mesmo lado e o avanço já está acontecendo”, afirmou.
Segundo a delegada, a publicação do plano garante previsão orçamentária para as ações do gabinete. “Nos próximos dez dias nos reuniremos no Palácio do Governo, junto com a Casa Civil, para definir a estrutura do gabinete e publicar todas as previsões por decreto”, disse.
A presidente da CST, deputada Edna Sampaio, ressaltou o compromisso do colegiado em identificar falhas institucionais que comprometam a proteção às mulheres e reforçou a necessidade de fortalecer políticas preventivas.
“Nós atuamos muito mais quando a violência já está instalada, quando o corpo já vira estatística, e aí pouco se pode fazer. Queremos políticas públicas permanentes e voltadas à prevenção, pois não resolveremos este problema apenas endurecendo a legislação para os feminicidas”, destacou.
