O prefeito Abilio Brunini instituiu, por meio do Decreto nº 11.787, publicado nesta quarta-feira (25), o Comitê Gestor de Redução de Riscos de Desastres (CGRRD) no âmbito da Cuiabá. A iniciativa estabelece a composição, as atribuições, o funcionamento e o prazo de vigência do colegiado, com foco no fortalecimento das ações preventivas e no enfrentamento de impactos causados por eventos climáticos extremos.
O comitê terá como principal missão planejar, monitorar, acompanhar e apoiar a elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), considerado um instrumento técnico estratégico para a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e mitigação de desastres. O plano está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sob coordenação do Ministério das Cidades.
Com a criação do CGRRD, a gestão municipal busca fortalecer a governança integrada na área de proteção e defesa civil, articulando planejamento urbano, infraestrutura, meio ambiente, habitação, saúde, assistência social e outras políticas públicas. A medida leva em consideração a existência de áreas do município sujeitas a riscos geológicos, hidrológicos, ambientais e climáticos, o que exige ações estruturais e não estruturais para proteger vidas, o patrimônio público e privado e o meio ambiente.
Entre as atribuições do comitê estão o acompanhamento da elaboração do PMRR, a disponibilização de dados e informações técnicas, o apoio à mobilização de comunidades localizadas em áreas de risco, a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias para discussão de medidas estratégicas e a participação na organização de audiências públicas. As responsabilidades específicas de cada órgão integrante serão definidas em matriz a ser aprovada na primeira reunião do grupo.
O CGRRD será coordenado pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano e contará com representantes de diversas secretarias e órgãos da administração direta e indireta, como Defesa Civil, Infraestrutura, Saúde, Assistência Social, Habitação, Planejamento Estratégico e a Limpurb. Instituições estaduais, federais e representantes da sociedade civil também poderão ser convidados a participar.
Com reuniões mensais e possibilidade de convocações extraordinárias, o comitê terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. A criação do colegiado reforça a atenção da Prefeitura de Cuiabá ao período chuvoso e aos recorrentes registros de alagamentos, apostando em planejamento técnico e ações coordenadas para reduzir impactos e ampliar a resiliência da capital.
