O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) declarou, nesta quarta-feira (10), que o Projeto de Lei da Dosimetria aprovado pela Câmara dos Deputados representa, segundo ele, uma resposta do Congresso às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto teve 291 votos favoráveis e 148 contrários e seguirá para análise do Senado.
A proposta modifica critérios de cálculo de penas e, conforme avaliam seus defensores, pode reduzir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — preso sob acusação de tentativa de golpe — e de outros condenados pelos atos praticados em Brasília. Para Diego, o Congresso buscou “corrigir incongruências” atribuídas por ele às decisões do ministro Alexandre de Moraes.
“A aprovação é uma saída encontrada pelo Congresso para se firmar como Poder e confrontar aquilo que consideramos arbitrariedades. Hoje temos um ex-presidente condenado a 27 anos de prisão, o que evidencia essa incongruência”, afirmou o parlamentar.
Ele também mencionou o modelo de freios e contrapesos previsto na Constituição.
“O Congresso exerceu sua prerrogativa ao ajustar a legislação para garantir liberdade a quem, na nossa avaliação, está preso injustamente”, disse.
Citações sobre caso Banco Master
Durante sua fala, Diego Guimarães também comentou a investigação que envolve o Banco Master e um contrato do escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. O acordo foi alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suposta emissão irregular de títulos de crédito por instituições financeiras.
“O dono do banco foi solto pelo STF, mas há um contrato de R$ 129 milhões assinado com o escritório da esposa do ministro. É um absurdo o que estamos vivendo”, declarou. As investigações seguem em andamento e não há decisão judicial que confirme irregularidades sobre o contrato citado.
Disputa entre poderes
O parlamentar também criticou o que considera extrapolação de competências por parte da Suprema Corte.
“O STF quer se colocar acima de tudo e todos. Quem tem soberania popular são aqueles que receberam voto. É o Congresso e o presidente da República que definem os rumos do país”, afirmou.
Possibilidade de anistia em 2027
Diego Guimarães avaliou ainda que o Projeto da Dosimetria pode fortalecer a articulação por uma anistia ao ex-presidente Bolsonaro e aos condenados pelos atos de 2023. Para ele, a aprovação dependerá da composição do próximo Congresso.
“Acredito que, se houver mudança no governo em 2026, a anistia poderá ser votada e aprovada em 2027. Com a atual composição, não vejo possibilidade”, disse.
O parlamentar defendeu que eleitores atentos a essa pauta escolham candidatos alinhados ao tema.
