O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu-se na noite desta quarta-feira (7) com representantes do setor empresarial da capital para ouvir demandas e esclarecer, de forma técnica e transparente, os critérios adotados na atualização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e na reestruturação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Participaram do encontro o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá), Jonas Alves, além de lideranças da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), do Sindicato da Habitação (Secovi-MT) e do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT).
Para Jonas Alves, a reunião foi fundamental para alinhar informações e fortalecer a relação institucional entre o poder público e o setor produtivo.
“Nós valorizamos muito essa interlocução com o poder municipal. O prefeito Abilio tem nos atendido prontamente e este foi mais um momento crucial de esclarecimento. Precisávamos compreender as razões técnicas e as bases dos ajustes para levar a informação correta à sociedade. Saímos satisfeitos com a acolhida e manteremos esse diálogo permanente”, afirmou.
Atualização do IPTU
Durante a reunião, a gestão municipal esclareceu que não houve aumento de alíquota do IPTU, mas sim a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que estava defasada desde 2010, sem correções reais há mais de 15 anos. A medida atende a exigências legais e a recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“As alíquotas do IPTU permanecem em 0,4% e 2%, entre as menores do país. O que houve foi a atualização da base de cálculo do valor venal dos imóveis. Para proteger o contribuinte, criamos travas tributárias que limitam a correção em até 20%, conforme a valorização imobiliária de cada região. O município abre mão de parte da receita para evitar um impacto abrupto no orçamento das famílias e das empresas”, explicou o prefeito Abilio Brunini.
A renúncia fiscal, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro, funciona como um mecanismo de amortecimento econômico. O tema foi debatido amplamente em mais de 20 reuniões em 2022 e outras oito em 2025, com a participação de entidades representativas de diversos setores da capital.
Segundo o secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato, as travas garantem justiça fiscal.
“Mesmo que um imóvel tenha se valorizado significativamente ao longo dos últimos 15 anos, a correção do imposto respeita um teto definido em lei, protegendo o orçamento das famílias e das empresas”, destacou.
Reestruturação do ISS e Centro Histórico
Outro ponto central da reunião foi a política de revitalização do Centro Histórico, que prevê incentivos no ISS para atrair empresas prestadoras de serviço para a região. A estratégia realoca benefícios fiscais que antes eram concedidos de forma ampla no Distrito Industrial.
“Muito se tem divulgado, de forma equivocada, que houve um aumento generalizado de 67% no ISS, o que não procede. A alíquota padrão do ISSQN continua sendo de 5%. O que estamos fazendo é corrigir distorções e direcionar incentivos para áreas onde faz sentido fomentar um polo de serviços, especialmente o Centro Histórico”, explicou Semensato.
A gestão reforçou que as mudanças não atingem pequenos negócios nem prestadores de serviço enquadrados no Simples Nacional. As alterações se aplicam apenas a empresas com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões.
“Quem está no Simples Nacional não foi afetado em absolutamente nada. Isso vale para todos os segmentos, inclusive corretores de imóveis e imobiliárias optantes pelo regime”, garantiu o secretário-adjunto.
Também foi destacado que as empresas instaladas no Distrito Industrial são majoritariamente indústrias ou comércios atacadistas, contribuintes de IPI ou ICMS, de modo que a reestruturação do ISS tem impacto mínimo sobre suas atividades principais.
Atualmente, setores como o da educação já contam com alíquotas reduzidas para atuação no Centro Histórico. Para ampliar essa política, o Executivo finaliza um projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal, garantindo segurança jurídica e estendendo os benefícios a outros segmentos.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, reforçou o compromisso da gestão com o diálogo.
“O prefeito sempre esteve de portas abertas para explicar, com transparência técnica, as decisões adotadas. Não houve aumento de impostos para o cidadão comum ou para o pequeno empresário, mas ajustes necessários para que os incentivos fiscais cumpram seu papel de promover desenvolvimento onde a cidade mais precisa”, concluiu.
