A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, afirmou que o processo de concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) seguirá o rito legal e técnico previsto em lei, com etapas de diagnóstico, participação social e análise por órgãos de controle. “Acho que tudo isso é política, né? Técnica é o que eu estou fazendo”, disse, ao rebater críticas e reforçar que a modelagem não será feita “em 30 dias”, mas conforme o trâmite regulatório.
Segundo Moretti, entre 1º e 5 de dezembro ocorreram cinco reuniões de “escuta ativa” com a população, distribuídas em polos do município, como parte do processo de concessão. “Estamos cumprindo o trâmite legal da concessão privada, da privatização ou concessão privada, aquilo que o diagnóstico, ao final, deliberar”, declarou. Ela acrescentou que o plano de saneamento — em versão minuta — será encaminhado à Câmara Municipal no início do próximo ano para apreciação.
A gestora informou que o diagnóstico técnico, de engenharia e jurídico já foi concluído e que, após a etapa de participação social, a prefeitura avançará para a modelagem contratual. “Essa modelagem também tem que passar pelo DAE, pelo TCE e pela AGER, por todos os órgãos de fiscalização”, afirmou. Questionada sobre prazos, disse ter como meta “concluir a privatização até junho do ano que vem”.
O debate sobre o DAE ganhou contornos políticos após críticas no Legislativo municipal e manifestações do governo estadual sobre o destino do serviço. Moretti, porém, sustenta que a condução será técnica e baseada em estudos e garantias regulatórias. “O que é política e o que é técnica? Técnica é o que eu estou fazendo”, reiterou, ao ser indagada sobre pressão por celeridade e sobre a possibilidade de intervenção.
Na prática, o cronograma anunciado indica um caminho em fases: diagnóstico concluído, escuta pública realizada, envio do plano de saneamento à Câmara e, se aprovado, início da modelagem para licitação. A estratégia busca mitigar riscos jurídicos, dar previsibilidade aos investimentos e responder às críticas sobre eventual improviso. A oposição, por sua vez, tende a explorar o custo social da transição e a qualidade do serviço até a efetiva assinatura do contrato. “Depois que eu encaminhar para a legislação do município, vai ser para os vereadores”, pontuou a prefeita, sinalizando que o próximo capítulo ocorrerá no plenário.
