O procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, afirmou nesta quarta-feira (4), durante oitiva na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que o acordo firmado entre o governo estadual e a empresa Oi S.A. seguiu os trâmites legais e resultou em economia para os cofres públicos.
Segundo ele, a negociação conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) reduziu o valor da dívida que o Estado teria que pagar. De acordo com o procurador, o montante inicialmente devido estava próximo de R$ 598 milhões, mas foi negociado em R$ 308 milhões durante o processo de conciliação.
“Temos total confiança no trabalho realizado pelos procuradores no acordo. A Procuradoria pagou legitimamente para quem tinha a detenção do crédito”, afirmou.
Francisco Lopes também destacou que o acordo foi validado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e explicou que a origem da dívida está relacionada à cobrança de um imposto estadual que posteriormente foi considerado inválido pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com ele, a empresa havia depositado judicialmente os valores discutidos na ação, mas o recurso foi sacado pelo Estado em gestão anterior. Após decisão judicial favorável à empresa, o governo passou a ter a obrigação de devolver o montante.
“O Estado fez o levantamento do valor depositado judicialmente e, quando a empresa venceu a ação, passou a ter o direito de receber o dinheiro de volta no mesmo processo em que ocorreu o saque, o que afasta o regime de precatório”, explicou.
O procurador-geral afirmou ainda que, caso o acordo não fosse firmado, o Estado poderia ser obrigado a pagar valor superior ao negociado, devido à atualização monetária e aos encargos financeiros incidentes sobre o débito.
Segundo ele, as correções poderiam acrescentar cerca de R$ 9 milhões por mês ao valor da dívida, o que poderia elevar significativamente o impacto financeiro para o governo estadual.
