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Política Terça-feira, 17 de Outubro de 2023, 15:57 - A | A

Terça-feira, 17 de Outubro de 2023, 15h:57 - A | A

em análise

Lula tem até sexta-feira para decidir sobre marco temporal

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou que o presidente Lula “tem compromisso com os direitos dos povos indígenas e compromisso com a Constituição brasileira”.

Canal Rural
MQF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até sexta-feira (20) para determinar sua posição em relação ao marco temporal das terras indígenas.

O marco, aprovado pelo Congresso no fim de setembro, estabelece que apenas terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas.

A tese foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Marco temporal: veto total ou parcial

O governo tem dividido opiniões sobre o marco temporal.

Até o momento, os ministros Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) já se manifestaram a favor do veto integral do marco.

 

Por outro lado, Jaques Wagner (líder do Executivo no Senado) e Rui Costa (ministro da Casa Civil) defendem o veto parcial, alegando que o veto integral seria uma afronta ao Congresso, que aprovou a medida.

A ala do governo que apoia o veto parcial deseja manter o marco temporal, eliminando apenas as emendas que foram aprovadas junto com o projeto, como a permissão para o cultivo de transgênicos em terras indígenas e o contato forçado com povos isolados.

Lula tem compromisso com povos indígenas, diz Padilha

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (16), que o presidente Lula “tem compromisso com os direitos dos povos indígenas e compromisso com a Constituição brasileira”.

Os possíveis vetos, segundo Padilha, estão em análise pelas diversas pastas do governo.

Segundo o ministro, o texto aprovado pelos parlamentares tem diversos “penduricalhos que agridem, inclusive, terras já demarcadas e identificadas como terras indígenas”.

“Desde propostas de retorno dessas terras, retirada dessas terras das populações indígenas, de permitir práticas que não são aprovadas, inclusive, nos textos constitucionais”, disse. 

“Certamente, a posição do presidente Lula será sempre uma posição de defender a Constituição, defender os direitos que estão garantidos na Constituição brasileira e compreender que as terras indígenas têm um valor para o conjunto do povo brasileiro, para a União. É um patrimônio da União e é um ativo muito importante nesse momento em que o Brasil assume um protagonismo mundial no enfrentamento a agenda das mudanças climáticas”, acrescentou Padilha. 

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, 02 de Dezembro de 2024