A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), acionou o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quarta-feira (10) para solicitar a instalação da Mesa Técnica “Águas Cuiabá e Várzea Grande”. A iniciativa busca construir uma solução técnico-jurídica que permita retomar uma das obras mais estratégicas de saneamento da cidade: a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Maria, paralisada desde 2016. O impasse coloca o município sob risco de perder mais de R$ 100 milhões em investimentos federais.
O pedido foi formalizado durante reunião com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e com o conselheiro Valter Albano, que presidirá a Mesa Técnica. Para Moretti, a medida representa um movimento decisivo após quase nove anos de entraves.
“A instalação desta Mesa Técnica marca um momento histórico para Várzea Grande. Temos recursos importantes prestes a vencer e não permitiremos que o município perca investimentos que ultrapassam R$ 100 milhões. Saneamento é saúde, dignidade e futuro — Várzea Grande não pode esperar mais, e eu não permitirei que espere”, afirmou.
Risco de perda de recursos federais
A obra integra um convênio de R$ 83,33 milhões firmado em 2013 com o então Ministério das Cidades, cujo prazo expira em maio de 2026. A paralisação da ETE Santa Maria — Sub-bacia 02 — impede a execução da segunda etapa do projeto, avaliada em R$ 52,7 milhões, e pode culminar na devolução dos valores já repassados pela União.
Segundo a prefeita, solucionar o impasse é fundamental não apenas para garantir saneamento, mas também para destravar o desenvolvimento do município.
“Resolver essa etapa significa liberar novos empreendimentos, destravar investimentos privados, gerar empregos e ampliar a arrecadação. Hoje dezenas de projetos estão parados porque o município não pode garantir esgotamento sanitário. A obra é a chave para um ciclo positivo de crescimento”, destacou.
Impactos diretos no desenvolvimento
O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, reforçou a importância da retomada. Ele afirmou que a conclusão da ETE elevará a cobertura de tratamento de esgoto de 12% para 52%, permitindo que Várzea Grande acesse programas federais, como o PPI Favelas, com operação prevista de R$ 45 milhões — além de melhorar indicadores que impactam o FPM.
Atuação do TCE
O TCE-MT acolheu o pedido e confirmou que a Mesa Técnica será responsável por construir a solução mais adequada, sem pré-definir o modelo de continuidade. Para o presidente da Corte, o tema será tratado como prioridade.
“Vamos agir com urgência para identificar o melhor caminho e garantir o avanço das obras, buscando o saneamento universal da cidade”, afirmou Sérgio Ricardo.
A Mesa Técnica contará com representantes do TCE-MT — entre eles Sérgio Ricardo, Valter Albano e o conselheiro relator Antônio Joaquim —, além do procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, membros do Ministério Público, da Câmara Municipal e técnicos da Caixa Econômica Federal, que têm acompanhado o processo.
