A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Conscientização Masculina para a Prevenção da Violência de Gênero e Promoção de Relações Saudáveis, em Mato Grosso. A iniciativa tem coautoria dos deputados Carlos Avalone (PSDB) e Valdir Barranco (PT).
O programa foca na educação e na conscientização dos homens, com medidas tanto preventivas quanto reeducativas. Entre os eixos previstos estão campanhas permanentes de sensibilização, cursos e oficinas voltados prioritariamente ao público masculino, programas de reeducação para homens envolvidos em episódios de violência e a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência de gênero em instituições de ensino.
Segundo o texto, cursos e oficinas serão coordenados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, com certificação gratuita. Os programas reeducativos serão desenvolvidos em parceria com o Poder Judiciário, preferencialmente integrados a medidas protetivas, com duração mínima de seis meses e avaliações periódicas.
A proposta também cria o Comitê Intersetorial de Promoção de Relações Saudáveis e Prevenção da Violência de Gênero, com representantes de secretarias estaduais, Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, OAB, universidades e organizações da sociedade civil. Caberá ao grupo coordenar, monitorar e avaliar as ações do programa.
Na justificativa, Janaina Riva destacou a gravidade dos índices de violência contra a mulher em Mato Grosso, que liderou o ranking nacional de feminicídios em 2023 e 2024, e pode encerrar 2025 novamente na primeira posição. O estado registrou 47 feminicídios no ano passado, segundo dados apresentados no projeto.
“O programa adota uma abordagem inovadora ao reconhecer os homens como sujeitos centrais no enfrentamento da violência. São ações estruturadas para reduzir a reincidência, desconstruir padrões machistas e promover relações igualitárias e não violentas”, argumentou a parlamentar.
Janaina também chamou atenção para o baixo investimento em políticas de enfrentamento à violência. Em 2024, apenas R$ 500 mil foram destinados a essa área no orçamento estadual. O projeto vincula as ações ao Orçamento Mulher, garantindo previsão de recursos para implementação das medidas.
“Ao vincular recursos de forma clara e transparente, buscamos superar o subfinanciamento histórico dessa política pública em Mato Grosso”, afirmou.
A proposta agora será analisada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
