A deputada estadual Janaina Riva apresentou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que torna obrigatória a notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência às autoridades sanitárias de Mato Grosso por profissionais e instituições das áreas de saúde, educação e assistência social.
A proposta prevê que situações de violência consideradas de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser comunicadas de forma compulsória à autoridade sanitária estadual. O objetivo é ampliar o registro de ocorrências e permitir que o poder público tenha dados mais completos para a formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência.
Entre os casos previstos estão violência doméstica e familiar, violência sexual, agressões físicas ou psicológicas contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O projeto também inclui situações como trabalho infantil, tráfico de pessoas, tortura, tentativas de suicídio e automutilação.
De acordo com o texto, a notificação deverá ser feita por profissionais da saúde, estabelecimentos públicos e privados de atendimento médico, instituições de ensino e também por profissionais e unidades da rede de assistência social. A comunicação será obrigatória mesmo quando houver apenas suspeita fundamentada de violência.
Nos casos considerados mais graves, como violência sexual ou situações que coloquem a vida da vítima em risco, a notificação deverá ser imediata. Nas demais ocorrências, o prazo máximo para comunicação às autoridades sanitárias será de até sete dias.
A proposta também determina que as informações registradas sejam mantidas sob sigilo e utilizadas exclusivamente por autoridades sanitárias, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de proteção, garantindo a preservação da identidade das vítimas.
Na justificativa do projeto, Janaina Riva afirma que a violência é um grave problema de saúde pública em Mato Grosso e que a falta de dados consolidados dificulta o planejamento de ações eficazes de prevenção e proteção.
Dados apresentados no estudo da Câmara Setorial Temática de Enfrentamento ao Feminicídio apontam que o estado registra taxa de feminicídio superior à média nacional e que muitas ocorrências ainda deixam de ser registradas oficialmente. A subnotificação, segundo o levantamento, impede que o poder público dimensione corretamente o problema e direcione recursos de forma adequada.
O projeto também atende recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que apontou a ausência de uma legislação estadual abrangente que obrigue a notificação de eventos de violência por diferentes áreas que têm contato direto com vítimas.
Caso seja aprovado, caberá à Secretaria de Estado de Saúde regulamentar os procedimentos de notificação e publicar relatórios estatísticos anuais com os dados consolidados, preservando o sigilo das vítimas.
Para a deputada, ampliar o número de profissionais e instituições obrigadas a comunicar esses casos é uma medida essencial para romper o ciclo de invisibilidade das vítimas e permitir que o Estado atue de forma mais rápida e eficiente no enfrentamento da violência em Mato Grosso.
