A Câmara Municipal de Cuiabá vota nesta terça-feira (17) o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que estabelece diretrizes para uma campanha de políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva voltadas a adolescentes e jovens na rede pública municipal.
O projeto prevê campanha de ações educativas, orientação familiar, acesso ampliado aos serviços de saúde e testagens rápidas, com foco na prevenção da gravidez precoce e de infecções sexualmente transmissíveis no município. Entre os principais pontos estão a promoção de informações sobre métodos contraceptivos, combate à violência sexual, oferta de testes de HIV, sífilis e hepatites, e incentivo à vacinação contra HPV e hepatite B.
A justificativa apresentada por Ranalli destaca que a gravidez precoce é um desafio multidimensional que compromete a saúde física, emocional e o futuro educacional das adolescentes. O parlamentar cita dados da Organização Mundial da Saúde indicando que, dos cerca de 4 milhões de abortos realizados por ano no Brasil, 1 milhão envolve adolescentes, com alta taxa de complicações e mortes.
"Esse projeto que institui a campanha não é sobre ideologia de gênero ou sexualização precoce, que a esquerda quer para as nossas crianças é sim chamar as famílias para uma campanha que vai orientar e ajudar no planejamento do futuro delas. Com a participação dos pais, vamos ensinar e cuidar dos nossos filhos antes que a rua, o crime ou a omissão do Estado os destruam", explica.
A Comissão de Saúde defendeu a aprovação do Projeto como medida essencial para enfrentar os desafios da gravidez precoce em Cuiabá. Destacou a importância de ampliar o acesso a testes rápidos de ISTs, vacinação contra hepatite B e HPV, além do fortalecimento do apoio psicológico a adolescentes gestantes. A comissão reforçou que o objetivo das ações do projeto de Ranalli é garantir proteção, orientação e autonomia para que as jovens possam estudar, planejar seu futuro e viver com dignidade — sem incentivar a sexualização precoce. Também foi mencionada a resistência social à vacinação contra o HPV e a necessidade de acesso a métodos contraceptivos eficazes.
