O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou nesta última quarta-feira (10), duas mesas técnicas voltadas à resolução de conflitos regulatórios, contratuais e operacionais que comprometem o saneamento básico de Cuiabá e Várzea Grande. Ao abrir os trabalhos, o presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do Tribunal como mediador e articulador de soluções.
“São situações distintas e que necessitam de soluções urgentes e nós, como homens públicos, temos o dever de encontrar uma saída. Já recebemos casos tão graves quanto e conseguimos resultados eficazes”, declarou.
À frente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), o conselheiro Valter Albano afirmou que, apesar das particularidades, os dois temas se interligam pela natureza essencial dos serviços e pela necessidade de atuação coordenada entre órgãos executores, reguladores e de controle.
“Ao final, o objetivo é oferecer à população uma resposta segura. No caso de Várzea Grande, a primeira reunião já ocorrerá na próxima semana, dada a urgência na contratação de uma empresa para retomar as obras da Estação de Tratamento de Esgoto”, destacou.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-MT), Alisson Carvalho de Alencar, reforçou a relevância da intervenção institucional.
“São temas de grande impacto que chegam ao Tribunal em busca de uma solução técnica. Água e esgoto são serviços essenciais, e precisamos garantir segurança jurídica aos gestores e às concessionárias”, afirmou.
Mesa Técnica 7/2025 – Cuiabá
Solicitada pela agência reguladora Cuiabá Regula, a mesa técnica busca soluções para conflitos relacionados à concessão dos serviços de água e esgoto na capital. O pedido aponta litígios judiciais e arbitrais que afetam diretamente a execução contratual, incluindo três ações civis públicas envolvendo reajustes tarifários, base de cálculo e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
O presidente da Cuiabá Regula, Alexandre Cesar Lucas, destacou o papel conciliador do Tribunal.
“A Cuiabá Regula veio buscar no TCE a oportunidade de trabalhar em conjunto, num ambiente de conciliação. O Tribunal tem se destacado pela vanguarda em soluções inovadoras. O objetivo é garantir equilíbrio nas discussões e bons resultados para a sociedade”, afirmou.
O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, alertou para os impactos das disputas judiciais nos investimentos da concessão.
“Vivemos essa situação desde 2015. As ações civis públicas podem comprometer investimentos importantes. Temos aqui uma oportunidade única de construir um consenso que seja bom para o município, para a população e para a concessionária”, disse.
Representando a Prefeitura de Cuiabá, o procurador-geral Luiz Antônio Araújo Júnior enfatizou a necessidade de segurança técnica nas decisões.
“Precisamos definir tecnicamente o que é realmente devido: se haverá reajuste tarifário, como ele será aplicado e quais alternativas contratuais são possíveis. O Tribunal oferece um ambiente adequado e seguro para encerrar um impasse que já dura mais de uma década”, afirmou.
Participam dos trabalhos: TCE-MT, MPC, Cuiabá Regula, Águas Cuiabá, Prefeitura de Cuiabá, Procuradoria-Geral do Município e Ministério Público do Estado.
Mesa Técnica 8/2025 – Várzea Grande
Requerida pela Prefeitura de Várzea Grande, a mesa técnica busca uma solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, incluindo a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).
Contratada em 2016 para conclusão em 12 meses, a obra segue paralisada quase nove anos depois, em razão de disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física — atualmente, apenas 13% do projeto foi executado.
A prefeita Flávia Moretti reforçou a urgência em retomar o empreendimento.
“Hoje damos mais um passo na história de Várzea Grande. A ETE Santa Maria está paralisada há nove anos. Investimos recursos próprios e buscamos alternativas, mas não conseguimos avançar. Por isso, solicitei ao TCE que nos socorresse para viabilizar a contratação de uma empresa capaz de concluir a obra”, explicou.
O procurador-geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, destacou o impacto da retomada.
“Saímos da reunião com expectativa elevada. A Caixa Econômica Federal tem sido grande parceira, e ficou claro o caminho para destravar a ETE Santa Maria. É uma questão de respeito ao dinheiro público e de avanço no saneamento e no desenvolvimento econômico”, afirmou.
A mesa conta com representantes do TCE-MT, MPC, Prefeitura de Várzea Grande, Procuradoria-Geral do Município, Caixa Econômica Federal, Câmara Municipal e Ministério Público do Estado.
