O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP–AL), pautou como primeiro item de votação em Plenário, nesta quarta-feira (4/10), o parecer ao Projeto de Lei nº 4.173/2023, que prevê a tributação dos investimentos de pessoas físicas no exterior, por meio dos fundos offshore, e dos fundos de investimentos exclusivos.
Em seu parecer, o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), uniu as duas propostas de taxação, que haviam sido enviadas separadamente pelo governo — os fundos offshore estavam no PL e os fundos exclusivos (ou dos super ricos), em medida provisória. Ontem, o parlamentar manifestou a intenção de incluir uma terceira proposta, a dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que o governo pretendia extinguir, por meio da Medida Provisória 1185/2023. Ele acabou desistindo em razão de não ter havido negociação com o governo sobre a nova redação.
Pedro Paulo reduziu a alíquota de Imposto de Renda no estoque dos investimentos, de 10%, como havia sido proposto pelo Executivo, para 6%. Na avaliação de deputados governistas, a alteração não significará um forte impacto na previsão de arrecadação.
“Como a redução foi feita apenas na taxação do estoque, não haverá impacto imediato”, avaliou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Como muitos parlamentares não tiveram acesso ao parecer de Pedro Paulo e precisam entender o teor do documento, Benevides acredita que a discussão se prolongue até a próxima terça-feira (10).
O governo tem pressa em aprovar o projeto de taxação dos super-ricos, porque conta com arrecadação desse imposto para garantir a meta de zerar o deficit fiscal no ano que vem. Lira tem viagem marcada para o exterior, no período entre 10 e 20 de outubro, por isso o governo teme que a tramitação da matéria seja prorrogada para depois da volta do presidente da Câmara.
