O Governo de Mato Grosso instituiu uma política estadual voltada à prevenção da violência e ao reforço da segurança nas escolas. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (12) e estabelece diretrizes para todas as 628 unidades da rede estadual de ensino.
A medida cria a Política Estadual de Prevenção, Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, coordenada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), com o objetivo de promover a cultura de paz, fortalecer a convivência escolar e ampliar a proteção a estudantes e profissionais da educação.
A nova política está estruturada em três eixos principais: prevenção, segurança e proteção. A proposta é organizar e ampliar ações já desenvolvidas na rede, além de fortalecer o acompanhamento de situações que possam comprometer o ambiente escolar.
No eixo da prevenção, as ações priorizam a promoção do respeito e da convivência saudável entre estudantes, além da atenção à saúde física e mental dos alunos, recomposição da aprendizagem e estímulo à permanência na escola. A ideia é atuar de forma antecipada sobre fatores que possam gerar conflitos ou situações de violência.
Já na área da segurança, o decreto prevê a ampliação de parcerias entre órgãos públicos e o fortalecimento da estrutura de proteção nas escolas. Entre as medidas estão melhorias na infraestrutura, controle de segurança e capacitação da comunidade escolar para prevenção da violência e primeiros socorros.
O terceiro eixo trata da proteção integral de crianças e adolescentes, em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A política prevê suporte institucional em casos de vulnerabilidade ou violação de direitos dentro do ambiente escolar.
De acordo com a Seduc, a política será implementada em alinhamento com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) e com o programa federal Escola que Protege. As unidades escolares públicas e privadas deverão enviar informações periódicas à Secretaria de Educação para monitoramento das ocorrências e avaliação das medidas adotadas.
Entre as diretrizes previstas estão mediação de conflitos, apoio psicossocial a estudantes e profissionais da educação, capacitação da comunidade escolar e articulação entre órgãos públicos, conselhos e entidades da sociedade civil.
O decreto também estabelece que a Seduc será responsável por coordenar a execução da política e poderá editar normas complementares, incluindo regras de responsabilização para estudantes, pais ou responsáveis e profissionais da educação em caso de descumprimento das normas de convivência escolar.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a rede estadual já desenvolve ações de prevenção que agora passam a ser organizadas dentro de uma política permanente.
“A escola precisa ser um espaço de escuta, orientação e proteção. Quando investimos em acompanhamento psicossocial, mediação de conflitos e apoio emocional, atuamos na raiz dos problemas e fortalecemos a convivência”, afirmou.
Passam a integrar formalmente a nova política programas já desenvolvidos pelo Estado, como o Cultura de Paz, Mediação e Convivência Escolar, o Proerd, o Programa Saúde na Escola, o Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar (NISE), o Vigia Mais MT e o Programa Saúde Mental na Educação.
