Proprietários de imóveis que utilizam energia solar, eólica ou outras tecnologias sustentáveis podem obter descontos de até 25% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Cuiabá. O benefício faz parte do programa IPTU Sustentável e poderá ser solicitado para o exercício de 2026.
Para garantir o desconto ainda neste ano, o requerimento deve ser feito até o dia 24 de abril. O pedido pode ser realizado de forma online, por meio do portal GesconNet, no link:
https://cuiaba.gesconet.com.br/2.0/cuiaba/gesconweb/#/login
Quem preferir o atendimento presencial deve comparecer à sede da Diretoria Técnica de Gerenciamento Ambiental, localizada no 4º andar do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.
Para obter o desconto, o imóvel e seu proprietário não podem possuir dívidas pendentes com o município.
No momento do protocolo, o solicitante deverá informar a identificação do imóvel, o número da inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e a tecnologia sustentável aplicada na propriedade.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderá solicitar documentos adicionais, caso considere necessário. Além disso, fiscais da pasta realizarão vistoria no imóvel para verificar a veracidade das informações prestadas. Caso seja constatado posteriormente que a tecnologia deixou de ser utilizada, o desconto concedido poderá ser cancelado.
O IPTU Sustentável está em vigor desde 2023, após a aprovação da Lei Complementar nº 515/2022 pela Câmara Municipal de Cuiabá.
Tecnologias que garantem o desconto
A legislação prevê o benefício para imóveis residenciais, comerciais e industriais que adotem práticas ambientais sustentáveis, como:
• Sistema de captação de água da chuva
• Sistema de reuso de água
• Sistema de aquecimento hidráulico solar
• Sistema de aquecimento elétrico solar
• Sistema de geração de energia eólica
• Telhados verdes, que auxiliam na drenagem e no isolamento térmico e acústico
• Construções com material sustentável certificado
• Calçadas verdes, com pelo menos 30% de área permeável
• Sistema de geração de energia fotovoltaica
