Durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu retirar de pauta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Após discussão no Pequeno Expediente sobre o empenho das emendas parlamentares impositivas, o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), anunciou que a votação da matéria foi remarcada para a próxima segunda-feira (22).
Segundo Russi, a decisão levou em consideração compromissos pendentes do Poder Executivo quanto ao empenho das emendas e a chegada de outros projetos relevantes ao Parlamento. “Tinha um compromisso do empenho das emendas, que são impositivas, e outras definições importantes. Os deputados entenderam que era melhor realizar a votação na próxima segunda-feira”, afirmou.
O presidente da ALMT reforçou que o cronograma legislativo será mantido. “O importante é votar o orçamento ainda este ano. Seja na segunda, terça ou na véspera do Natal, o fundamental é cumprir esse prazo e garantir mais tempo para o debate e a apresentação de emendas”, destacou.
Max Russi ressaltou ainda que as emendas parlamentares impositivas possuem respaldo legal e reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), devendo ser obrigatoriamente executadas pelo governo estadual. “São emendas voltadas à agricultura, ao social, à saúde. A Assembleia está cobrando apenas o cumprimento da lei. O governo tem até o final do ano para empenhá-las, assim como a Assembleia tem até o final do ano para votar o orçamento”, afirmou.
O presidente também destacou que a sinalização da Casa Civil é positiva, apesar de dificuldades internas que impediram o cumprimento integral do planejamento. “Eles ganharam mais alguns dias para resolver as pendências, e esperamos que tudo esteja solucionado até segunda-feira”, completou.
Durante a sessão, parlamentares utilizaram a tribuna para cobrar o empenho de suas emendas. O deputado Lúdio Cabral (PT) afirmou que ainda faltam R$ 6,9 milhões em emendas impositivas de sua autoria referentes ao orçamento de 2025. “O empenho é o compromisso de pagamento. Se não ocorrer este ano, esses recursos se perdem, assim como dezenas de projetos nas áreas social, educacional e econômica”, alertou.
O deputado Eduardo Botelho (União) reafirmou o compromisso da Casa em votar a LOA 2026, mas condicionou o avanço da pauta ao cumprimento, pelo Executivo, do acordo firmado com os parlamentares. “As emendas são impositivas e isso impõe obrigação ao Executivo”, disse.
Na mesma linha, a deputada Janaina Riva (MDB) cobrou o empenho de mais de R$ 8 milhões em emendas destinadas aos municípios. “Tiveram um ano inteiro para empenhar. Agora dizem que não haverá tempo?”, questionou.
Já o deputado Faissal Calil (Cidadania) defendeu tratamento isonômico por parte do governo. “É preciso pagar igual para todos os parlamentares, base ou oposição. Não existe justificativa para tratamento diferenciado. É apenas cumprir a lei”, concluiu.
