A Comissão dos Direitos da Mulher (CDM) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta sexta-feira (05), cinco projetos que ampliam e fortalecem políticas públicas voltadas à proteção, assistência, saúde e valorização das mulheres na capital. As propostas seguem agora para análise nas demais comissões permanentes e, posteriormente, para votação em plenário.
Entre as matérias aprovadas está o Processo nº 8289/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Defesa Pessoal para Mulheres. A iniciativa prevê ações de capacitação e cursos gratuitos voltados ao autoconhecimento, prevenção da violência e técnicas básicas de proteção, promovendo mais segurança e autonomia às cuiabanas.
Também recebeu parecer favorável o Processo nº 19754/2025, do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que cria o “Dia da Beleza para a Valorização da Autoestima Feminina” nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Cuiabá. A data será celebrada anualmente em 7 de março, véspera do Dia Internacional da Mulher, com serviços e atividades voltados ao bem-estar, acolhimento e fortalecimento da autoestima das usuárias.
A comissão ainda aprovou o Processo nº 20879/2025, do vereador Rafael Ranalli (PL), que institui o Programa de Apoio Psicológico às Mulheres que Sofrerem Perda Gestacional, Natimorto ou Perda Neonatal na rede municipal de saúde. A proposta, que recebeu emendas da CCJR, garante atendimento especializado, suporte emocional e encaminhamento adequado para mulheres e famílias afetadas pela perda.
Outro projeto de Ranalli aprovado na reunião foi o Processo nº 28363/2025, que cria a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. A ação prevê atividades educativas, debates e campanhas de conscientização para prevenir ataques, intimidações e práticas discriminatórias contra mulheres que atuam na vida pública.
Encerrando a pauta, a CDM deu parecer favorável ao Processo nº 16136/2025, da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres com Lipedema. A proposta estabelece diretrizes para diagnóstico, tratamento, acompanhamento multiprofissional e ações informativas sobre a doença, ampliando o acesso a cuidados especializados na rede pública.
A reunião foi conduzida pela vereadora Maria Avalone (PSDB), presidente da comissão, e contou com a participação da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), membro titular. Com a aprovação dos projetos, as matérias seguem em tramitação e poderão ser votadas em plenário nas próximas sessões.
