A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, nesta segunda-feira (22), durante sessão extraordinária, os Projetos de Lei nº 1988 e nº 1989, que tratam da reincorporação territorial de áreas ao município de Santo Antônio de Leverger. As matérias contam com coautoria do presidente da Casa, deputado Max Russi, e seguem agora para sanção do governador Mauro Mendes.
De autoria do deputado Wilson Santos (PSD), os projetos também são assinados pelos deputados Eduardo Botelho (UB) e Nininho (MDB) e têm como objetivo promover o reordenamento territorial do município, com a reintegração de comunidades e patrimônios históricos ao território de Leverger.
De acordo com a justificativa das propostas, a medida busca restabelecer ao território consolidado a proteção e o reconhecimento de valores culturais, arquitetônicos, urbanísticos, ambientais e patrimoniais relevantes para a história local, regional e nacional.
Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a aprovação representa um ajuste estratégico, especialmente diante das mudanças previstas com a reforma tributária. Segundo ele, a redefinição territorial permitirá que o município esteja mais preparado para os novos critérios de arrecadação.
“A prefeita Francieli, de forma visionária, está preparando Santo Antônio de Leverger para as próximas gestões. Com esses projetos, o Morro de Santo Antônio, que hoje não integra oficialmente o município, passa a pertencer ao território de Leverger. A Assembleia está votando uma proposta importantíssima, promovendo um ajuste necessário. Também há a questão do distrito de Mimoso, que volta a fazer parte da cidade”, destacou.
Durante o debate em plenário, Max Russi também ressaltou que, com a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a lógica de arrecadação dos municípios será alterada, passando a considerar principalmente o número de habitantes, e não apenas a extensão territorial ou a produção econômica.
Se sancionados, os projetos preveem a reincorporação de diversas áreas consolidadas ao território de Santo Antônio de Leverger, incluindo localidades como Morrinho, Parque Árica, Novo-Árica, Círculo Militar, Distrito Engenho Velho e Cartórios do 2º Ofício, além do Morro de Santo Antônio, reconhecido como patrimônio histórico.
Também fazem parte do reordenamento o Distrito de Mimoso, Pantanalzinho, Fazenda Mimoso, Ribeirão da Estiva, Bocaiuval, Barreiro Grande, Mato Verde, Porto de Fora, entre outras comunidades, além do Memorial em homenagem ao Marechal Cândido Rondon.
“É um projeto muito importante, aprovado com o apoio dos 24 deputados. Santo Antônio de Leverger é um município histórico da Baixada Cuiabana e precisa de todo o nosso apoio. Fico satisfeito em ver o município se preparando para oferecer mais saúde, educação e qualidade de vida à população”, concluiu Max Russi.
