O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta segunda-feira (17) a Lei nº 7.397/2025, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em festas e comemorações realizadas por instituições de ensino infantil e fundamental da capital. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio Alencastro, com a presença da autora do projeto, vereadora Michelly Alencar.
A legislação determina que, em qualquer evento promovido dentro das escolas municipais, públicas ou privadas, fica vedado o uso de bebidas alcoólicas por qualquer pessoa — incluindo servidores, familiares e visitantes. O objetivo é reforçar o ambiente escolar como espaço seguro, saudável e de referência para crianças.
“A iniciativa é extremamente necessária e chega em boa hora para reforçar que a escola é um espaço de formação, convivência saudável e proteção”, afirmou o prefeito Abilio Brunini. “Apoiar ações como essa faz parte do nosso compromisso com uma educação mais segura e com o bem-estar das famílias cuiabanas.”
A norma ainda será regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá diretrizes e mecanismos de fiscalização para garantir sua efetividade. Para a vereadora Michelly Alencar, a medida representa um avanço nas políticas de proteção à infância no município.
“Essa legislação coloca Cuiabá na vanguarda da defesa da criança e do adolescente. Estamos alinhados com o que preconizam especialistas em educação e saúde pública”, destacou.
A proibição deve modificar a cultura dos eventos escolares, incentivando a participação das famílias em um ambiente mais acolhedor e livre de riscos. A lei já está em vigor e se aplica a todas as instituições de ensino infantil e fundamental de Cuiabá.
