A deputada estadual Janaina Riva (MDB) criticou, nesta terça-feira (18), o decreto do governo federal que amplia a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso, especialmente no município de Brasnorte. A medida aumenta a extensão da Terra Indígena Manoki, do povo Irantxe-Manoki, para 250.539 hectares.
Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, Janaina classificou o decreto como “um claro desrespeito ao marco temporal”. Ela lembrou que a Lei 14.701 estabeleceu critérios justamente para evitar situações como a atual e destacou que a decisão da União ignora liminar vigente no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
“São mais de 250 mil hectares naquela região, em áreas onde há produtores há mais de 30 anos. É um absurdo ver um aumento desse tamanho por decreto, passando por cima de famílias que constroem a economia local”, afirmou. Segundo a parlamentar, tanto os proprietários rurais quanto o próprio município serão diretamente afetados, com riscos para a arrecadação e para a receita corrente líquida.
Janaina defendeu que a Assembleia acione a Procuradoria da Casa e busque junto ao STF a suspensão imediata do decreto. Ela afirmou que o caso deve ser levado com urgência ao ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre o marco temporal. “Não podemos aceitar que novas demarcações avancem à revelia da lei. É necessário restabelecer a segurança jurídica”, disse.
Em entrevista à imprensa, a deputada reforçou que sua preocupação não se limita aos produtores rurais, mas também às comunidades indígenas. Segundo ela, antes de ampliar territórios, o governo federal deveria garantir condições dignas às populações que já vivem em áreas demarcadas. “Os povos originários passam fome, não têm autonomia para trabalhar em suas próprias terras, enfrentam doenças e limitações impostas pela Funai. Por que ampliar territórios quando os que já existem não recebem o cuidado necessário?”, questionou.
A parlamentar alertou ainda que a medida pode desorganizar toda a economia de Brasnorte. “Um município que perde áreas produtivas perde arrecadação, compromete sua receita e inviabiliza investimentos planejados. Não é apenas a vida do produtor que é afetada, mas toda a estrutura pública que depende desses recursos”, afirmou.
Janaina informou que já solicitou ao presidente da CCJ, deputado Eduardo Botelho, e ao presidente da Assembleia, Max Russi, que tomem as medidas jurídicas cabíveis. O objetivo é acionar o STF e cobrar esclarecimentos sobre a nova demarcação, uma vez que, segundo ela, decisões anteriores determinavam a suspensão de qualquer avanço até julgamento definitivo da Corte.
“A Assembleia não vai se calar. Vamos agir juridicamente, ao lado da AMM e de todas as lideranças locais, para defender a população de Brasnorte e também o próprio povo indígena, que merece ser respeitado e ter o direito de produzir dentro dos seus territórios”, declarou.
Para Janaina, o episódio representa mais uma tentativa de intervenção federal em áreas consolidadas do estado. “É nosso dever defender quem trabalha, quem sustenta a economia dos municípios e do estado. Não podemos aceitar avanços desse tipo contra produtores e contra a própria lei”, concluiu.
