A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (05), um projeto de lei que cria uma linha de crédito especial para que servidores públicos de Mato Grosso possam financiar a aquisição e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em suas residências. O financiamento seria concedido pela Desenvolve MT, com pagamento das parcelas diretamente em folha de pagamento.
A proposta contempla todos os servidores estaduais e municipais — civis e militares, ativos e inativos, efetivos, comissionados ou temporários — vinculados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autarquias, fundações e empresas estatais. O texto ainda permite que servidores casados ou em união estável dividam as parcelas entre os dois vínculos remuneratórios.
O projeto também autoriza o Estado a firmar parcerias com empresas e instituições financeiras para facilitar o acesso aos equipamentos, reduzir encargos e ampliar as condições de crédito. Nos casos em que a instalação não for tecnicamente possível no imóvel onde o servidor reside, a lei permite que o sistema fotovoltaico seja instalado em outro imóvel de sua titularidade.
Janaina enfatiza que a proposta não gera despesas extras ao Estado, já que o pagamento consignado torna o processo mais seguro para as instituições financeiras, ajudando a reduzir os juros.
“A energia solar é uma alternativa estratégica para reduzir custos às famílias, promover sustentabilidade e estimular empregos e inovação em Mato Grosso. Nossa proposta amplia o acesso à tecnologia fotovoltaica e coloca o servidor público como protagonista dessa transição, sem impacto financeiro ao erário”, afirmou a deputada.
O projeto determina ainda que os sistemas sigam as normas da Aneel e que fornecedores e instituições financeiras sejam previamente habilitados pela Desenvolve MT. A matéria segue agora para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
