Diante dos altos índices de violência contra mulheres e meninas em Mato Grosso, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) encaminhou requerimento ao Governo do Estado solicitando informações detalhadas sobre investimentos, ações e resultados das políticas públicas voltadas ao enfrentamento desses crimes. O Estado lidera, desde 2019, a incidência de violência doméstica, feminicídios, estupro, estupro de vulnerável e lesão corporal contra mulheres.
O parlamentar classifica a situação como grave e afirma que os dados dos últimos anos exigem respostas concretas do Poder Executivo. “Desde 2019, Mato Grosso é o primeiro estado em incidência de crimes relacionados à violência doméstica e outros crimes contra mulheres. Somos campeões em feminicídios, o que é muito grave e triste. Em crimes como estupro e estupro de vulneráveis, os índices vêm piorando a cada ano. Precisamos de esclarecimentos sobre como o Estado tem atuado no enfrentamento dessa realidade”, afirmou Lúdio.
O requerimento foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa no dia 17 de dezembro e é direcionado às secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp) e de Fazenda (Sefaz). O deputado solicita “informações técnicas, objetivas e documentais” sobre o planejamento, a estrutura operacional, a investigação, o monitoramento e os resultados das políticas públicas destinadas à proteção de mulheres e meninas.
Entre os dados solicitados estão o perfil das vítimas e dos agressores, com informações agregadas por faixa etária, raça ou cor e condição socioeconômica, além de registros de ocorrências, inquéritos e indiciamentos relacionados aos crimes.
Cobrança à Segurança Pública e ao orçamento
A maior parte dos questionamentos é direcionada à Sesp, que deverá informar se, desde 2019, houve a implementação de políticas, planos ou estratégias formais para o combate ao estupro, estupro de vulnerável, violência doméstica e feminicídio. O deputado também cobra detalhes sobre atos normativos, período de vigência, metas estabelecidas e indicadores de monitoramento e avaliação.
Lúdio pede ainda informações sobre o número de delegacias com atribuição específica para investigar esses crimes, unidades especializadas de atendimento a crianças e adolescentes e a relação de municípios que não possuem estruturas adequadas para esse tipo de atendimento.
À Secretaria de Estado de Fazenda, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre os recursos orçamentários destinados — ou não — ao enfrentamento desses crimes. O pedido inclui o detalhamento das dotações previstas, eventuais contingenciamentos, remanejamentos, anulações e o nível de execução das políticas públicas voltadas à proteção de mulheres e meninas.
Câmara temática segue em atividade
O deputado lembrou ainda que a Assembleia Legislativa mantém ativa uma Câmara Setorial Temática (CST) dedicada a estudar a responsabilidade do poder público na defesa da vida das mulheres em Mato Grosso. O grupo foi instalado a pedido da suplente de deputada estadual Edna Sampaio (PT), durante período de licença parlamentar de Lúdio, e tem prazo de funcionamento até março de 2026.
