A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta última sexta-feira (19), uma série de projetos relacionados às reformas administrativas e ao orçamento do município para o exercício financeiro de 2026. Ao todo, foram realizadas quatro sessões extraordinárias ao longo do dia, com apreciação de matérias encaminhadas pelo Executivo municipal e pela Mesa Diretora do Legislativo.
Na primeira sessão, realizada no período da manhã, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Substitutivo nº 54.854/2025, encaminhado por meio da Mensagem nº 128/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cuiabá para 2026, em substituição à Mensagem nº 110/2025. Na mesma ocasião, também foram analisadas e aprovadas as emendas impositivas e emendas modificativas apresentadas pelos parlamentares.
Projetos da Mesa Diretora
Durante a sessão vespertina, os vereadores aprovaram sete projetos de autoria da Mesa Diretora da Casa. Entre as matérias aprovadas estão alterações em leis que tratam da estrutura administrativa da Câmara, cargos comissionados, funções gratificadas, férias de vereadores e servidores, além de ajustes em anexos de legislações vigentes.
As propostas aprovadas envolvem mudanças nas Leis nº 6.377/2019, nº 6.760/2022, nº 6.902/2023 e nº 6.903/2023, além de resoluções que tratam da organização interna do Legislativo municipal.
Projetos do Executivo Municipal
Na terceira sessão extraordinária, realizada às 16h, os parlamentares apreciaram e aprovaram nove projetos de autoria do Executivo municipal. As matérias envolvem alterações em leis complementares que tratam da estrutura administrativa, gratificações a servidores, mudanças no Código Tributário Municipal, atualização da base de cálculo do IPTU, ajustes no ITBI, criação de instrumentos de conformidade fiscal e autorização para parcelamento de débitos da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
Também foram aprovadas emendas modificativas relacionadas a projetos de atualização tributária e à reorganização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Procon).
Aprovação final do orçamento
Na quarta e última sessão extraordinária do dia, os vereadores confirmaram a aprovação do Projeto de Lei Substitutivo nº 54.854/2025, por meio da Mensagem nº 128/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá para o exercício financeiro de 2026.
Com a conclusão das votações, a Câmara encerra a análise das principais matérias orçamentárias e administrativas que nortearão a gestão municipal no próximo ano.
