Foi sancionada em Mato Grosso, a Lei nº 12324/2023, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que institui a Campanha de Conscientização sobre a castração e combate ao câncer em animais. A norma tem como finalidade de promover ações educativas para a conscientização da população sobre a importância e os benefícios da castração para a saúde dos animais.
Consta como diretrizes da Campanha, a ampla divulgação dos benefícios da castração para conscientizar os tutores de animais domésticos sobre a importância deste ato para a saúde dos animais, principalmente por evitar diversos tipos de câncer, bem como, a facilitação do acesso à castração de animais domésticos, especialmente por meio da celebração de parcerias com municípios, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
Em sua justificativa, o deputado cita publicação da entidade World Animal Protection, que diz: “99% das cadelas castradas antes do primeiro cio não desenvolvem câncer de mama. Além de entrarem mais no cio, poupando os tutores de lidar com o sangramento e com possíveis cães de rua importunando no portão. No caso das gatas, a castração reduz as chances de câncer de mama entre 40% a 60%. Os animais de estimação também podem ficar mais dóceis, facilitando a interação e reduzindo situações problemáticas - especialmente entre os que têm comportamento agressivo”.
Consta ainda entre os argumentos, que “em machos, a castração reduz a frustração sexual e a necessidade de sair em busca de ‘namoradas’. Ainda segundo a justificativa, os machos também reduzem em grande escala os problemas de próstata e evita-se o câncer de testículo, que pode ser fatal.
