A Prefeitura de Várzea Grande decretou situação de emergência nas áreas do município atingidas por alagamentos, com maior impacto registrado na região do bairro Joaquim Curvo. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 8, publicado em fevereiro de 2026, após fortes chuvas provocarem enxurradas, elevação repentina do nível das águas e danos à infraestrutura urbana e a residências. A situação de emergência tem validade de 180 dias a partir da publicação.
De acordo com o decreto, a decisão considera relatórios técnicos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que apontaram situação de anormalidade causada por desastre natural. Entre os impactos estão prejuízos à mobilidade urbana, riscos à integridade física da população e a necessidade de ações imediatas de assistência humanitária e recuperação das áreas atingidas.
O documento classifica o evento como desastre natural do tipo alagamento, conforme a codificação COBRADE nº 1.2.3.0.0, seguindo parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Com a decretação, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuação coordenada pela Defesa Civil nas ações de resposta, assistência à população, reabilitação dos cenários afetados e reconstrução das áreas atingidas. O decreto também prevê a convocação de servidores, o uso de maquinários e equipamentos públicos e a adoção de medidas administrativas urgentes.
Além disso, a norma permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de donativos para apoio às famílias afetadas. Em situações de risco iminente, agentes da Defesa Civil e autoridades administrativas poderão ingressar em imóveis para resgates, evacuações e outras ações emergenciais, conforme a legislação federal.
Outra medida prevista é a dispensa de licitação para a contratação de bens, serviços e obras essenciais ao enfrentamento da emergência, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, limitada ao período necessário para a resposta ao desastre e a recuperação das áreas atingidas.
