O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reforçou nesta última segunda-feira (9), sua atuação na defesa dos direitos da pessoa idosa ao assinar o termo de cooperação técnica que institui a Rede de Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Mato Grosso (Renadi-MT). A iniciativa foi formalizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e reúne 18 órgãos e instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de fortalecer políticas públicas integradas voltadas à população idosa.
Representando o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social da Corte, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou o papel do controle externo na construção de políticas públicas mais eficientes e articuladas.
“A assinatura deste acordo oficializa um trabalho que vem sendo construído com o empenho do presidente Sérgio Ricardo. A atuação em rede é fundamental para garantir que as políticas voltadas à pessoa idosa sejam efetivas, contínuas e cheguem a quem realmente precisa. O TCE-MT tem o compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública, estimulando ações preventivas, o planejamento e a correta aplicação dos recursos, sempre com foco na proteção da dignidade e dos direitos da população idosa”, afirmou Maluf.
Durante o evento, o desembargador Orlando de Almeida Perri, coordenador do Comitê Estadual de Amparo e Proteção à Pessoa Idosa do TJMT, ressaltou a relevância da medida diante do cenário demográfico brasileiro. “As projeções mostram que, a partir de 2040, a população começará a decrescer. Em 2070, a estimativa do IBGE é de que, para cada 170 idosos, teremos apenas 100 jovens. Não há dúvida de que a proteção aos idosos deve ser uma prioridade crescente”, pontuou.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIPI-MT), Isandir Oliveira Rezende, lembrou o processo de construção da Rede e destacou o protagonismo de Mato Grosso na pauta. “Há estados que discutem essa temática há décadas e ainda não conseguiram avançar. A rede de proteção é essencial porque permite o diálogo e a aproximação entre as instituições”, afirmou.
O termo de cooperação estabelece diretrizes e competências específicas para cada integrante da Renadi-MT, promovendo atuação articulada, aprimoramento dos fluxos de atendimento e fortalecimento das ações de prevenção, proteção e enfrentamento às violações de direitos da pessoa idosa.
Ao TCE-MT, caberá avaliar a execução das políticas públicas, realizar fiscalizações quanto à conformidade e operacionalidade das ações, incentivar práticas preventivas, promover a capacitação de servidores e fomentar iniciativas institucionais por meio da Escola Superior de Contas e do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), além de estimular a cooperação com órgãos externos.
Além da atuação em nível estadual, a Renadi-MT também incentiva a criação de redes municipais de proteção à pessoa idosa, aproximando as políticas públicas da população. Mato Grosso abriga cerca de meio milhão de pessoas idosas, sendo aproximadamente 200 mil cadastradas no CadÚnico. O termo de cooperação tem vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação.
A Rede de Direitos da Pessoa Idosa é composta, entre outras instituições, pelo TCE-MT, TJMT, CEDEDIPI-MT, Governo de Mato Grosso, Comitê Estadual de Amparo e Proteção à Pessoa Idosa, Subprocuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, POLITEC, conselhos municipais da pessoa idosa, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso e Mato Grosso Previdência (MTPrev).
Políticas para a população idosa
A formalização da Renadi-MT consolida uma agenda que já vinha sendo conduzida pelo TCE-MT. Em agosto de 2024, o presidente da Corte participou do ato de criação da Rede e classificou como histórica a união entre os Poderes e instituições na construção de políticas públicas voltadas à qualidade de vida da população idosa.
Na mesma ocasião, o Tribunal iniciou a elaboração de um diagnóstico sobre a situação dos idosos em Mato Grosso, com levantamento de dados sobre atendimento, estrutura da rede de proteção, financiamento e execução das políticas públicas. O estudo serve de base técnica para o planejamento, monitoramento e aprimoramento das ações da Renadi-MT.
Paralelamente, o TCE-MT também tem atuado em outras frentes de apoio à política de cuidado. Em 2024, por exemplo, o presidente doou uma área do órgão, em Cuiabá, para a instalação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
