A Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (12), sua primeira reunião ordinária e aprovou dois projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e à adolescência no município.
O colegiado é presidido pelo vereador Rafael Ranalli (PL), tendo como vice-presidente o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e como membro titular o parlamentar Tenente-coronel Dias (Cidadania).
Entre as matérias analisadas está o Processo nº 18384/2025, de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que institui o programa “Escola que Protege”. A proposta prevê a capacitação de profissionais da rede pública municipal de ensino para identificar sinais de abuso contra crianças e pré-adolescentes.
O programa contempla treinamentos para professores, coordenadores e demais servidores da área educacional, com foco na identificação de indícios de violência física, psicológica e sexual, fortalecendo a atuação da rede de proteção no ambiente escolar e a correta notificação aos órgãos competentes.
Também foi aprovado o Processo nº 34771/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli, que estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos em estabelecimentos que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica, alertando sobre a proibição da presença de crianças e adolescentes nesses locais.
A medida busca ampliar os mecanismos de fiscalização e conscientização da população, garantindo o acesso a informações claras sobre como denunciar situações irregulares envolvendo menores de idade em Cuiabá.
