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Juris Terça-feira, 05 de Dezembro de 2023, 16:11 - A | A

Terça-feira, 05 de Dezembro de 2023, 16h:11 - A | A

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO

Relatórios sobre intervenção na saúde são enviados ao TCE para análise

Assessoria
MQF

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso solicitou nesta segunda-feira (04) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a análise dos relatórios enviados pelo Gabinete de Intervenção à Procuradoria-Geral de Justiça para verificar sobre a necessidade ou não da prorrogação da intervenção na área da Saúde. O MPMT também estuda a possibilidade de se propor um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir a manutenção das melhorias e cumprimento das metas pendentes na área. 

No ofício encaminhado ao presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior ressalta que o órgão de controle externo foi definido pelo Tribunal de Justiça como a instituição que ficaria responsável por acompanhar a execução da intervenção na Saúde de Cuiabá. Destaca ainda a expertise dos profissionais do TCE, a prudência e a sensatez do conselheiro. 

Ofício - Além dos relatórios, o Ministério Público também recebeu ofício encaminhado pelo deputado estadual Paulo Araújo com justificativas para a prorrogação do pedido de intervenção, que se encerra em 31 de dezembro. “A intervenção na SMS em Cuiabá vem demonstrando que uma gestão efetiva e comprometida com o SUS é capaz de otimizar os recursos financeiros, organizar a gestão de pessoas e a aquisição de insumos, produtos e serviços para ofertar os atendimentos de saúde necessários à população cuiabana e mato-grossense”, ressaltou. 

Entre os avanços obtidos, conforme o parlamentar, estão o aumento em 67,5% da quantidade de leitos de UTI no HMC e Pronto Socorro; aumento das consultas ambulatoriais no HMC; nomeação de profissionais médicos; a organização de processo de trabalho nas Unidades de Pronto Atendimento e reformas de unidades básicas de saúde. 

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, 12 de Dezembro de 2024