A Comissão Especial da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (24), sua primeira reunião oficial para definir os encaminhamentos iniciais relacionados à apuração de um suposto caso de assédio envolvendo um ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá. O colegiado é presidido pela vereadora Dra. Mara (Podemos) e composto pelas vereadoras Maria Avalone (PSDB) e Michelly Alencar (União Brasil).
O encontro ocorreu na sala de reuniões da Presidência da Casa e contou com a presença da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), da vice-presidente Maysa Leão (Republicanos) e do procurador-geral do Legislativo, Eustáquio Neto.
Durante a reunião, a presidente da comissão destacou os avanços definidos já no primeiro encontro e anunciou a criação de um canal permanente para recebimento de denúncias de assédio. Segundo ela, será disponibilizado um número de WhatsApp para acolher relatos tanto do público interno da Câmara quanto da população em geral.
“Hoje foi um grande avanço. Solicitamos a criação de um canal, um número de WhatsApp, que ficará à disposição para receber denúncias de assédio, tanto no âmbito interno da Câmara quanto do público externo. A ideia é que esse canal não seja apenas temporário, mas permanente. Estamos vivendo um momento em que toda e qualquer ação ainda é pequena diante da violência que muitas mulheres sofrem, seja ela física, moral ou psicológica”, afirmou Dra. Mara.
O procurador-geral da Casa, Eustáquio Neto, ressaltou que os trabalhos da comissão contam com o suporte técnico e jurídico da Procuradoria da Câmara. “A Procuradoria tem o papel de auxiliar todas as comissões, garantindo segurança jurídica às decisões tomadas. Nosso trabalho é assegurar que todos os atos estejam amparados pela legalidade e pela constitucionalidade”, explicou.
A comissão deve se reunir novamente após o recebimento dos documentos solicitados à Polícia Civil, etapa necessária para dar continuidade às deliberações e definir os próximos encaminhamentos.
Primeiro ato da comissão
No último dia 13 de fevereiro, a comissão realizou seu primeiro ato oficial ao protocolar, na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, um pedido formal para acompanhar as investigações do suposto caso de assédio envolvendo um ex-secretário municipal.
Na ocasião, as vereadoras solicitaram acesso às informações e o acompanhamento das oitivas e demais procedimentos conduzidos pela Polícia Civil, reforçando o compromisso do Legislativo municipal em atuar de forma institucional, responsável e dentro dos limites legais no esclarecimento dos fatos.
