Buracos na rua e falhas na iluminação pública podem garantir desconto no IPTU aos moradores de Cuiabá. Essa é a proposta de um projeto de lei apresentado pelo vereador policial Rafael Ranalli (PL), que prevê abatimento de 20% no imposto para imóveis localizados em vias públicas com buracos, valas ou crateras que comprometam a segurança e a mobilidade, além de trechos com ausência ou falha recorrente de iluminação, especialmente no período noturno.
De acordo com o texto, o desconto não será concedido automaticamente. O contribuinte deverá protocolar um pedido formal junto à Prefeitura de Cuiabá, anexando fotos ou vídeos que comprovem o problema e solicitando, no mesmo requerimento, o reparo ou a manutenção necessária.
O benefício passa a valer caso o poder público não inicie o serviço solicitado no prazo de até 45 dias corridos, contados a partir do protocolo. Nessa situação, o morador terá direito ao desconto de 20% no IPTU referente ao exercício em que fez a solicitação.
O abatimento será válido apenas para o ano em curso, mas poderá ser requerido novamente, mediante novo protocolo, caso a situação persista. O projeto também autoriza a Prefeitura a realizar vistorias a qualquer tempo para verificar a veracidade das informações apresentadas.
Caso seja constatada fraude, má-fé ou inconsistência nas informações ou imagens enviadas pelo contribuinte, o desconto poderá ser cancelado.
Na justificativa da proposta, Rafael Ranalli afirma que a medida busca incentivar a melhoria das condições urbanas e oferecer uma compensação temporária aos moradores afetados por problemas estruturais. Segundo o vereador, o projeto também estimula o registro formal das demandas, contribuindo para orientar e priorizar as ações corretivas do poder público.
