Bares, restaurantes e casas noturnas de Cuiabá poderão, a partir de agora, aderir voluntariamente ao protocolo "Cuiabá Protege Mulheres", voltado à segurança e integridade física e emocional de mulheres nesses espaços. A iniciativa foi oficializada com a sanção do prefeito Abilio Brunini a um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal.
A proposta é de autoria da presidente do Legislativo municipal, vereadora Paula Calil (Republicanos), e teve sua sanção publicada na edição da última quarta-feira (13) da Gazeta Municipal. A norma cria também um selo que identificará os estabelecimentos que cumprirem os requisitos do protocolo.
Entre as exigências estão a capacitação de ao menos um funcionário por turno para oferecer atendimento humanizado e sem revitimização, a disponibilização de ambiente reservado para acolhimento imediato, além da fixação de informações sobre canais de segurança em local visível. Também será obrigatória a adoção de códigos de alerta, como a frase “Quero sair”, a serem previamente divulgados nos banheiros femininos e pontos estratégicos do local.
O protocolo municipal atuará de forma educativa e complementar à Lei Federal nº 14.786/2023, conhecida como "Não é Não", que já estabelece diretrizes nacionais para a proteção de mulheres em ambientes de entretenimento com consumo de bebidas alcoólicas.
Essa legislação federal reforça o direito das mulheres de recusarem abordagens indesejadas, impondo aos estabelecimentos a adoção de medidas preventivas contra constrangimentos, assédios e violência, especialmente em eventos noturnos e de grande circulação. Com o selo municipal, Cuiabá se junta a outras capitais que buscam transformar a noite em um ambiente mais seguro para todas.
