O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até esta sexta-feira (27), na Prefeitura de Cuiabá. O prazo é voltado aos candidatos sorteados que foram classificados como incompatíveis na fase de análise documental e desejam contestar o resultado preliminar.
Nos dois primeiros dias de atendimento, foram formalizados 75 pedidos de recurso — 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos passaram pelo local. Parte deles deve retornar com documentação complementar dentro do prazo previsto na Portaria nº 04/2026/SMHABT.
O atendimento é presencial, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, no Centro.
Segundo a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o período é destinado exclusivamente ao recebimento de documentos que possam comprovar eventuais inconsistências apontadas durante a análise. “Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. Os candidatos podem apresentar todos os documentos que considerarem relevantes para comprovar a situação informada. Cada caso será avaliado tecnicamente, sem garantia prévia de deferimento”, explicou.
A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, com 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros permanecem em análise pela Caixa Econômica Federal.
Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar acima do limite de R$ 2.850; e falta de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.
Também constam como impedimentos CPF com pendências no SICPF; registro no CADMUT, que indica financiamento habitacional ativo ou anterior; apontamento no SIACI, especialmente relacionado à Caixa; e inscrição no CADIN, que identifica débitos junto a órgãos federais.
A Secretaria informa que novas listas serão divulgadas conforme a Caixa encaminhar as devolutivas. Quem não aparece nesta primeira relação deve aguardar as próximas publicações. As datas de novos sorteios serão definidas apenas após a conclusão de todas as etapas de análise. Não haverá nova fase de inscrições, pois os candidatos não sorteados continuam aptos a participar dos próximos sorteios.
O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo cerca de 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, mil candidatos foram sorteados e convocados para comprovação das informações declaradas.
A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, tem conclusão prevista para 2026.
