A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26), o Projeto de Resolução nº 20.977/2026 que cria o selo “Empresa Comprometida com o Combate ao Superendividamento”. A iniciativa é de autoria da presidente do Legislativo, a vereadora Paula Calil (PL), e foi aprovada pela maioria dos parlamentares.
O objetivo da proposta é reconhecer e valorizar empresas que adotam práticas responsáveis na concessão de crédito e que desenvolvem ações de educação financeira no município de Cuiabá. A medida busca estimular o setor privado a atuar de forma ética e socialmente responsável, contribuindo para a prevenção do endividamento excessivo da população.
O selo poderá ser concedido a empresas, instituições ou organizações privadas que promovam o consumo consciente e adotem políticas de crédito responsável, além de iniciativas educativas sobre gestão financeira e uso adequado do crédito. Também serão consideradas ações de divulgação dos direitos do consumidor endividado e de incentivo a relações de consumo mais equilibradas, com atenção especial a públicos em situação de vulnerabilidade, como idosos, aposentados e beneficiários de programas sociais.
Para a autora da proposta, o reconhecimento público é uma ferramenta importante de transformação social. “O superendividamento não é apenas uma questão financeira, é uma questão social. Ele afeta diretamente a vida das famílias, gera insegurança e compromete a tranquilidade de quem já vive em situação de vulnerabilidade. Valorizar empresas que atuam com responsabilidade é um passo importante para construirmos uma cidade mais justa”, destacou Paula Calil.
A concessão do selo ocorrerá mediante indicação de vereadores ou da Mesa Diretora da Câmara Municipal, acompanhada de justificativa que comprove as ações desenvolvidas pela empresa no enfrentamento ao superendividamento e na promoção da educação financeira. O reconhecimento será anual e formalizado por meio de diploma expedido pelo Poder Legislativo, como forma de valorização pública pelos serviços relevantes prestados à sociedade cuiabana.
