O deputado estadual Valdir Barranco (PT) deflagrou, nesta quarta-feira (25), uma ofensiva institucional contra o que classificou como “máfia dos combustíveis” em Mato Grosso. O parlamentar protocolou o Requerimento nº 102/2026 de informações ao Governo do Estado e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apresentou o Projeto de Lei nº 151/2026 para ampliar a transparência na formação de preços e formalizou representações ao Ministério Público e ao Procon para investigar possíveis práticas de cartel e lesão aos consumidores.
A representação ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, com pedido de instauração de Inquérito Civil para apurar indícios de infração à ordem econômica na comercialização de combustíveis no estado. No mesmo dia, Barranco também acionou o Procon-MT, requerendo a abertura de processo administrativo para investigar eventual elevação de preços sem justa causa.
Por meio de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado solicitou informações detalhadas ao governador Mauro Mendes, ao secretário de Fazenda Rogério Luiz Gallo e ao diretor-geral da ANP Artur Watt Neto. O pedido abrange dados dos últimos 90 dias sobre a formação dos preços da gasolina comum e do diesel S-10, incluindo preço médio semanal nas refinarias, valores praticados pelas distribuidoras, preço ao consumidor por município, estimativa de margem bruta no varejo, comparação com a média nacional e eventuais indícios de alinhamento concorrencial.
Com base em dados públicos da ANP, Barranco aponta que a diferença entre o preço na refinaria e o valor final ao consumidor pode ultrapassar 40% quando somados tributos, margens e custos logísticos. “O que não é aceitável é que, quando a refinaria reduz, a bomba não reduz. Mas quando aumenta na origem, aqui sobe no mesmo dia e no mesmo valor. Isso precisa ser explicado com transparência técnica e documental”, afirmou.
O parlamentar citou ainda denúncias de reajustes simultâneos. “Quando postos concorrentes aumentam praticamente no mesmo horário e no mesmo centavo, isso não é coincidência, é indício grave. Se houver combinação de preços, estamos diante de cartel”, declarou. Na representação ao Ministério Público, Barranco sustenta que aumentos uniformes e oscilações homogêneas podem configurar infração à ordem econômica, nos termos da Constituição Federal e da Lei nº 12.529/2011.
No pedido ao Procon, o deputado destaca que o Código de Defesa do Consumidor veda a elevação de preços sem justa causa. “A população não pode ser tratada como refém. Se houver margem abusiva ou retenção artificial de redução de custos, os responsáveis precisam ser responsabilizados”, disse.
Além das medidas fiscalizatórias, o Projeto de Lei nº 151/2026 obriga os postos a informarem, de forma clara ao consumidor, o preço médio de aquisição junto à distribuidora na última semana, a data da última alteração de preço, o valor do ICMS por litro e a margem bruta estimada de comercialização, com afixação em painel visível ou meio digital acessível. “Transparência não prejudica empresa séria; expõe quem age nas sombras”, concluiu Barranco.
