A Prefeitura de Cuiabá deverá encaminhar à Câmara Municipal, nos próximos dias, um projeto de lei que autoriza o parcelamento de dívidas que somam até R$ 723 milhões. A medida, segundo o Executivo, faz parte do esforço para reequilibrar as contas públicas e restabelecer a capacidade de investimento do município.
A proposta deve ser protocolada antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho. De acordo com o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a renegociação foi uma das principais estratégias apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) na última quarta-feira (9), como forma de retomar a saúde fiscal da capital mato-grossense.
"A partir do momento que aumentamos essa nota, além de ter o carimbo de bom pagador, passamos a ter o governo federal como avalista para eventuais empréstimos e financiamentos junto aos bancos públicos e privados", explicou Bussiki, ao defender o impacto positivo da medida na elevação da nota de Capacidade de Pagamento (Capag), aferida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O secretário também enfatizou que a previsibilidade nos pagamentos é essencial para garantir a continuidade e qualidade dos serviços prestados à população. “A Prefeitura vai promover essa renegociação porque é importante que todo trabalho prestado pelo particular ao município seja efetivamente pago. Estamos aqui para recuperar a credibilidade da Prefeitura de Cuiabá perante os órgãos de controle externo, servidores e a população”, destacou.
Dívidas acumuladas e foco na transparência
Entre os principais débitos a serem parcelados estão R$ 52 milhões referentes a empréstimos consignados não repassados pela antiga gestão a 17 instituições financeiras — valor descoberto ainda no primeiro mês do mandato do prefeito Abilio Brunini. Na modalidade consignada, os valores são descontados diretamente da folha dos servidores, mas não estavam sendo repassados aos credores.
Outros R$ 55 milhões dizem respeito a débitos previdenciários com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e valores retidos de credores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e à Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb). Além disso, a gestão busca autorização para parcelar R$ 200 milhões em dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que incluem pendências com INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e fornecedores.
A proposta, segundo Bussiki, é parte de um plano mais amplo de recuperação da credibilidade fiscal da Prefeitura de Cuiabá. “É um compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini ser pautado por ações de credibilidade nas finanças e fiel cumprimento à legislação”, afirmou.
