O prefeito Abilio Brunini sancionou a lei aprovada pelos vereadores que autoriza o município a renegociar uma dívida de R$ 52 milhões com bancos e cooperativas de crédito, decorrente de empréstimos consignados descontados em folha e não repassados pela gestão anterior. A sanção foi publicada na sexta-feira (24), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e integra um pacote de medidas para reestruturação financeira de Cuiabá. “Estamos trabalhando para recuperar a credibilidade financeira com fornecedores, prestadores de serviços e a capacidade própria de investimentos de Cuiabá”, afirmou Brunini.
Segundo a prefeitura, o passivo de R$ 52 milhões envolve 17 instituições financeiras e foi identificado em janeiro pela equipe econômica, com auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE). O Executivo sustenta que a medida busca regularizar pendências e reorganizar o fluxo de caixa municipal sem interromper serviços essenciais.
Pelas regras sancionadas, débitos de até R$ 25 mil serão quitados à vista. Valores acima desse patamar poderão ser pagos até 31 de dezembro de 2026, em 12 parcelas com cronograma definido. Com base em dados da Secretaria de Economia, o Executivo fica autorizado, por decreto, a prorrogar o prazo de pagamento por mais 12 meses, se necessário.
A lei também permite que bancos e cooperativas utilizem os créditos a receber para compensar débitos tributários, inscritos ou não em dívida ativa. O texto autoriza, ainda, a compensação de futuras obrigações relativas ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), mecanismo que tende a acelerar a regularização das contas.
Para a equipe econômica, a negociação é etapa central do ajuste fiscal que vem sendo implementado neste início de gestão. “Contamos com a compreensão do Legislativo para amadurecer boas ideias, avançar com bons projetos e reestruturar as finanças públicas”, destacou o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.
